EU Kids Act: Europa propõe barrar redes sociais e chatbots para menores de 15

A Comissão Europeia apresenta nesta quinta-feira, 18 de setembro de 2026, o EU Kids Act, a proposta mais abrangente já feita no mundo para proteger crianças na internet. Segundo o rascunho antecipado pela imprensa europeia, menores de 15 anos ficarão fora de redes sociais, plataformas de vídeo, chatbots de inteligência artificial e jogos on-line, com faixas de acesso graduais por idade. O plano será apresentado pela presidente Ursula von der Leyen e pela comissária de tecnologia Henna Virkkunen — e ainda precisa da aprovação dos países-membros e do Parlamento Europeu.

Resposta rápida: o que o EU Kids Act propõe?

Uma escada de acesso por idade: abaixo de 3 anos, nada de redes ou serviços de alto risco; dos 3 aos 13, só serviços feitos para crianças, com supervisão adulta; dos 13 aos 14, contas “introdutórias” em redes e plataformas de vídeo, abertas pelos pais, com contatos limitados e tempo de uso restrito; a partir dos 15, contas próprias. Chatbots de IA e jogos on-line entram na mesma régua. As empresas terão de adotar recursos contra abuso e vício.

As faixas de idade

Chatbots de IA entram na lista

A novidade em relação a leis anteriores é incluir chatbots — ChatGPT, Gemini, Character.AI e similares — e jogos on-line ao lado das redes sociais. A Comissão trata os assistentes de IA como serviço de risco equivalente para menores, depois de casos de dependência emocional e conteúdo inadequado. Na prática, as plataformas precisarão de verificação de idade confiável, e a UE já testa uma carteira digital de idade para isso.

O que ainda pode mudar

É uma proposta, não uma lei. O texto passa pelo Conselho (governos dos 27 países) e pelo Parlamento Europeu, e o rascunho pode ser alterado — inclusive a idade de corte, que alguns países queriam em 16. Bruxelas também já alertou países que criaram regras nacionais por conta própria para não passarem do limite; o Kids Act é a tentativa de unificar.

E o Brasil?

O Brasil saiu na frente em um ponto: o ECA Digital (Lei 15.211/2025), em vigor desde março de 2026, obriga plataformas a verificar idade, vincular contas de menores a responsáveis e restringir publicidade e conteúdo. A diferença é que a lei brasileira não fixa uma idade mínima nacional para redes sociais — a Europa está indo além ao definir 15 anos e ao incluir chatbots e jogos. Se o Kids Act passar, a tendência é que as mesmas plataformas apliquem verificação de idade globalmente, o que afetaria usuários brasileiros também.

Por que isso importa para você

Para pais, o recado é que a verificação de idade vai chegar aos apps que seus filhos usam — e será mais rígida do que um “confirmo que tenho 13 anos”. Para quem trabalha com marketing ou produtos digitais, é o fim de uma parte da audiência jovem em redes e chatbots na Europa, com efeito cascata em políticas globais das plataformas. E para o setor de IA, é o primeiro sinal claro de que chatbots serão regulados como redes sociais, não como ferramentas neutras.

Perguntas frequentes

O EU Kids Act já é lei?

Não. É uma proposta apresentada pela Comissão Europeia em 18 de setembro de 2026. Precisa ser aprovada pelos países-membros e pelo Parlamento Europeu e pode mudar no caminho.

Chatbots como o ChatGPT serão proibidos para menores de 15 na Europa?

Pela proposta, sim — chatbots de IA entram na mesma regra das redes sociais e dos jogos on-line, com acesso liberado apenas a partir dos 15 anos.

O Brasil tem regra parecida?

O ECA Digital, em vigor desde março de 2026, exige verificação de idade e supervisão de responsáveis, mas não fixa idade mínima para redes sociais nem trata especificamente de chatbots.

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